Imposto de renda. Gratificação espontânea por liberalidade decorrente da extinção do contrato de trabalho. Incidência.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo empregatício. Cooperativa.

Recurso ordinário interposto pela reclamante. Base de cálculo do adicional de insalubridade.

Contrato a termo. Realização de obra certa.

Devolução da retenção do imposto de renda. Artigo 114 da CF. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Recurso de revista. Calçados Azaléia S.A. Férias. Fracionamento. Pagamento em dobro e abono de 1/3.

Dano moral. Reprimendas humilhantes. Direito à indenização.

Justiça condena ex-síndico que matou vizinho a 12 anos de prisão

Mãe de portadora de deficiência física deve efetuar a compensação de horário

STF define recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos 10 anos

Com esta nova regra o prazo para reclamar judicialmente a restituição do pagamento indevido de tributo diminuiu de dez para cinco anos

Indenização civil. Pressupostos.

Reparação do dano moral

Fornecimento de transporte leva à presunção de local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular

A relatora destacou que a incompatibilidade de horários de trabalho do empregado com aqueles em que há transporte público equivale ao local de difícil acesso, pois, mesmo existindo a condução, o prestador de serviços dela não pode fazer uso

Ipern é condenado a fazer revisão de pensionistas

As pensionistas salientaram que tal erro por parte da administração pública acarretou uma diminuição na percepção do benefício

Bradesco indenizará bancária que não usufruiu intervalo

Pedido. Emissora de televisão. Realização. Debate. Antevéspera do pleito. Término. Posterioridade. Horário. Meia-noite. Impossibilidade.

Trabalhador impedido de participar do velório do sogro receberá indenização de R$ 4 mil

Os pedidos da reclamação trabalhista foram julgados parcialmente procedentes.

Salário do médico do INSS é proporcional à jornada de trabalho

Decisão em Mandado de Segurança contra ato do Gerente Regional do INSS

Acusação deve pedir absolvição por 4 mortes no Carandiru

Quatro das oito mortes atribuídas aos PMs do Carandiru foram por armas brancas

Acumulação de cargos no serviço público depende de compatibilidade de horários

Mantida decisão que computou jornadas abaixo do mínimo legal para remição de pena

Para o colegiado, o critério de cálculo dos dias trabalhados para fins de remição de pena adotado pela Justiça mineira foi correto, tendo em vista a recente alteração da jurisprudência.